POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Proteção de dados
1. INTRODUÇÃO
A SAUMED Lda. , é uma sociedade privada de capitais portugueses, com sede na Rua Campos Júnior nº 5B, na freguesia de Campolide, concelho Lisboa, com o NIPC 514 831 170 e que se dedica a gestão, concepção e comercialização de planos de saúde e de cartões integrados de saúde e bem-estar, cuja missão consiste em proporcionar aos seus clientes acesso às melhores condições de saúde, vida e bem-estar.
Faz parte integrante desta sociedade a marca SAÚDEMÉDICA, doravante designado por SAUMED.
A presente Política de Privacidade, é aplicável a todo o Grupo SAUMED.
Este documento tem como objectivo a definição de uma política de proteção de dados que enquadre e dê a conhecer os princípios da proteção e do tratamento dos dados pessoais, respeitando e seguindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A SAUMED tem acesso a dois tipos de dados: os dados pessoais e os dados relativos à saúde.
Dados pessoais podem definir-se como informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados relativos à saúde são dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.
2. RESPONSÁVEL DA PROTEÇÃO DE DADOS
Para a proteção de dados existe um Responsável da Proteção de Dados, (DPO) que sempre que necessário deve ser contactado para o seguinte endereço: dpo@eurodata.pt
Rua Campos Júnior, nº 5B, 1070-304 Lisboa
O DPO tem diversas responsabilidades, nomeadamente:
- Informa e aconselha o responsável pelo tratamento de dados, os subcontratantes e todos os colaboradores da empresa que tratem de dados pessoais;
- Verifica se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados está a ser aplicado, bem como, a presente Política;
- Coopera com a autoridade de controlo.
O DPO tem sempre presente a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades das operações a que os dados recolhidos pela SAUMED estão sujeitos.
3. RECOLHA DE DADOS
Os dados recolhidos SAUMED são os adequados para a sua atividades, pertinentes e limitados. Estes podem ser recolhidos presencialmente, por via telefónica, e-mail ou por escrito, sempre com o consentimento do titular dos dados
Definição de consentimento: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados (ou o seu representante legal) aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos são apenas transmitidos às entidades encarregues de prestar os serviços objecto do contrato, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços contratados pelo titular dos dados pessoais.
4. TRATAMENTOS DE DADOS
O tratamento dos dados faz-se de forma lícita, leal, transparente e segura e só pode existir se ocorrer pelo menos uma das seguintes situações:
- O titular deu o consentimento para o tratamento dos seus dados para as finalidades a que está sujeito, podendo a qualquer altura retirá-lo, com a mesma facilidade com que deu;
- O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados faz parte;
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
- O tratamento é necessário para a defesa de interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular;
- O tratamento é necessário a exercícios de função pública;
- O tratamento é necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.
Uma vez que a SAUMED trata de categorias especiais de dados pessoais – relativos à saúde, o seu tratamento só se dá nos seguintes casos:
- Se houver o consentimento explícito para uma ou mais finalidades específicas, podendo a qualquer altura retirá-lo, com a mesma facilidade com que deu; É de salientar que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento dos dados, mas pode condicionar algum serviço futuro.
- Se o tratamento é necessário para efeitos de legislação;
- Se o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do titular ou pessoa singular;
- Se o tratamento é efetuado por uma fundação, associação ou outro organismo mantendo as garantias adequadas;
- Se o tratamento é referente a dados que tenham sido tornados públicos pelo seu titular;
- Se o tratamento é necessário para um processo judicial;
- Se o tratamento é necessário por motivos públicos;
- Se o tratamento é necessário para gestão de sistemas e serviços de saúde;
- Se o tratamento é necessário para fins de investigação científica, histórica ou estatística.
A finalidade e o tempo conservação dos dados são indicados na tabela seguinte.
Finalidade
Gestão da relação pré-contratual e contratual, onde se inclui o controlo de qualidade dos serviços prestados
Fundamento Legal
Diligências Pré-Contratuais e Contratuais.
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados, para a avaliação de riscos assim como do nível de qualidade do serviço.
Consentimento do titular.
Prazo de conservação
Enquanto existir a relação contratual, ou os efeitos desta no que digam respeito a obrigações legais decorrentes.
Finalidade
Desenvolvimento de produtos
Fundamento Legal
Interesse legítimo de desenvolvimento do responsável pelo tratamento dos dados.
Prazo de conservação
Período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a recolha.
Finalidade
Marketing
Fundamento Legal
Interesse para o crescimento do responsável pelo tratamento dos dados.
Prazo de conservação
Período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a recolha.
Finalidade
Cumprimento de Obrigações Legais, controlo de gestão e antifraude
Fundamento Legal
Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude.
Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Prazo de conservação
Prazo legal aplicável a cada momento para cada uma das Obrigação Legal a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos
5. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS
A SAUMED aplica todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção e segurança dos dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento e a capacidade do acesso aos dados de forma atempada, no caso de um acidente físico ou técnico. Para garantir a segurança do tratamento, para além, de proceder à pseudonimização e cifragem dos dados pessoais, a SAUMED tem processos para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados tem diversos direitos, nomeadamente:
Ter acesso aos seus dados através de uma linguagem clara e simples. Estes podem ser fornecidos por escrito, oralmente ou por meios electrónicos desde que a identidade do titular seja comprovada;
Rectificação dos dados que lhe dizem respeito;
Apagamento dos dados, sem demora injustificada, sempre que os dados deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha, o titular retire o consentimento, os dados tenham sido tratados ilicitamente ou tenham de ser apagados por uma obrigação jurídica;
Portabilidade dos dados, isto é, de receber os dados pessoais que tenha dado a um responsável pelo tratamento ou que os dados sejam transmitidos diretamente entre responsáveis pelo tratamento;
Limitação de tratamento dos seus dados, a qualquer momento;
Oposição ao tratamento dos seus dados, a não ser que o responsável pelo tratamento tenha razões legítimas que prevaleçam sobre interesses ou direitos do titular ou por efeitos judiciais;
Reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados;
Sempre que exista uma alteração aos dados pessoais, o responsável pelo tratamento deve confirmar essa alteração ao titular dos dados.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
A proteção dos dados pessoais, que sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, pela SAUMED, é assegurada, cumprindo com as leis em vigor e com a presente política.
8. SUBCONTRATANTE
A SAUMED tem uma relação de subcontratação com outras entidades, onde, através de um contrato acorda a duração, a natureza e a finalidade do tratamento de dados usados dessas entidades.
O responsável dos dados da SAUMED garante que as entidades subcontratantes têm condições suficientes para a execução de medidas técnicas e organizativas para o tratamento de dados e para assegurar a proteção dos direitos dos titulares.
9. COOKIES
A SAUMED utiliza cookies nos seus sites como ferramenta para uma melhor experiência do utilizador. Para mais informações sobre a sua utilização nos websites deve consultar a Política de Cookies.
10. MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Política de Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, sem aviso prévio. A Política alterada entra em vigor assim que for publicada no site.
11. CONTACTOS
Em caso de dúvida não hesite em contatar para um dos seguintes endereços:
Morada: Rua Campos Júnior, n.º 5B – Campolide, 1070-304 Lisboa
Mail: apoio@saudemedica.pt
Telefone: +351 213 913 703